O Centro Histórico de São Paulo demanda a recuperação de sua qualidade simbólica, urbanística e ambiental, na qual as necessidades de geração de um novo clico de prosperidade para a região estejam integradas ao resgate do espaço público, da dignidade humana e do espírito cívico de pertencimento e responsabilidade da cidade como comunidade.

O Centro é o espaço simbólico da cidade e para a metrópole. Oferece livremente seu legado de História, Arquitetura, Diversidade Cultural e Social para quem quiser viver essas experiências ou puder se apropriar do valor simbólico e estético de seus ícones e espaços culturais. Esta característica única não pode ser replicada em qualquer outro espaço da cidade ou por qualquer artificio humano, sem recair em caricatura ou patética simulação.

El espacio público y el espacio privado son dimensiones interdependientes del orden social que coexistiram em tensão e que se transformaram – tóricamente com a sociedade que os produz, os usa y les atribuye significados distintos. Ponemos atenção no espaço público porque quizá como ningún otro lugar, despliega los cambios urbanos y as realidades sociais e políticas sem precedentes han debilitado o sentido coletivo e participativo em torno a lo que é comum entre miembros diferentes da sociedade.[1]

É necessário que interesses públicos e privados voltem a dialogar e se articular para empreender por sua continuidade, importância, viabilidade e preservação para as próximas gerações.

O Centro Histórico definido pelos distritos de Sé e República tem uma extensão territorial de 4,4 Km2 e é o lugar que preserva os testemunhos do processo de formação da cidade, concentrando o maior número de edifícios tombados da cidade.

Este território tem carga e função simbólica para toda a metrópole, concentra investimentos históricos em infraestrutura urbana e mobilidade, tem forte vocação cultural e deveria ser reabilitado para que a renovação do uso habitacional e comercial aconteça a partir de investimentos públicos e privados. No entanto a reabilitação do patrimônio edificado – com centenas de anos ou décadas de construção – tombado ou não, atualmente encontra desafios de ordem jurídica, financeira e de gestão que são problemas crônicos relacionado ao uso e requalificação de edificações históricas.

Hoje este artigo vai apresentar dois de quatro pontos deste desafio na gestão pública, que afeta negativamente tanto os programas públicos para a reabilitação desta área como as iniciativas empresariais e institucionais de origem privada, como licenciamento de projetos, dados e acesso à informação e infraestrutura de pessoal na gestão pública.

Ponto 1 – Licenciamento de projetos unificados – Restauro e Combate à Incêndio

O licenciamento unificado de projeto de restauro e de projeto de segurança e sistema de combate ao incêndio pode ser um avanço na burocracia que envolve toda a etapa de um licenciamento para uma reforma, um retrofit e ou um restauro de bem tombado. Atualmente os dois licenciamentos são realizados de forma independente, obedecendo a logica de autonomia dos órgãos reguladores, sendo o Departamento do Patrimônio Histórico da prefeitura de São Paulo o órgão responsável por licenciar os projetos de restauro para os bens tombados em sua alçada e o Corpo de Bombeiros o órgão responsável por licenciar os projetos de sistema e combate ao incêndio, sendo parte da policia Militar, uma corporação estadual.

O desenvolvimento e a compatibilização técnica destas duas categorias de projetos são, historicamente, um processo tenso e complexo, uma vez que as exigências do Corpo de Bombeiros muitas vezes podem interferir na leitura e na preservação da ambiência e integridade estética da obra arquitetônica que se busca no projeto de restauro.  Neste processo é comum que, durante o licenciamento, os projetos tenham mais de uma necessidade de refazimento e o arquiteto responsável pelo projeto precise atender valores ou normas conflitantes quando aplicados ao mesmo espaço. Este é um desgaste comum na área de Preservação e Restauro e muitos dias uteis são consumidos até que se alcance uma solução integral para o bem tombado.

Respeitando a independência, especialidade e autonomia de cada órgão, seria interessante que o licenciamento do “Restauro”, como se costuma chamar o projeto executivo de Restauro e o licenciamento de “Incêndio” como se costuma chamar o projeto executivo de Combate à Incêndio pudessem ganhar agilidade e inteligência de gestão, de modo que a cidade, o Centro e o bem tombado se beneficiassem.

Uma medida de inovação para a reabilitação do território da área central seria começar a analisar o projeto de restauro e projeto de sistema e combate ao incêndio juntos, num mesmo “pacote”, de modo que DPH e Corpo de Bombeiros pudessem configurar um escritório técnico para analisar os dois tipos de projetos de forma conjunta e integrada.

Vantagens como economia de tempo na etapa de licenciamento e revisão dentro do fluxograma de aprovação de projetos e, no melhor cenário, a construção de uma análise conjunta poderia levar à diretrizes em comum para a análise do projeto, com possibilidade de serem adotadas como portarias para ambos os órgãos.

Ponto 2 – Aprofundamento da Padronização do Projeto de Restauro – RESOLUÇÃO Nº 54/CONPRESP/2018

A revisão para complementação e aprofundamento da RESOLUÇÃO Nº 54/CONPRESP/2018 que estabelece uma padronização para apresentação de projetos de restauro no DPH.

A Prefeitura no ano de 2018 editou um conjunto de normas de apresentação de projetos de restauro e de informações técnicas mínimas que a administração pública espera para uma boa documentação do projeto, uma iniciativa louvável e muito importante, ainda que bastante tardia.

Entretanto este material pode receber incrementos que melhorem a comunicação entre arquitetos da iniciativa privada e arquitetos a cargo do licenciamento no Departamento de Patrimônio Histórico.

É necessário ir mais fundo na padronização dos modelos de apresentação para:  Projeto de Restauro, Memorial Descritivo, Planilhas, Relatório Fotográfico, Relatório de Pesquisa Histórica (Fontes primárias, secundárias, deixar uma lista de arquivos públicos e bibliotecas onde se dão essas pesquisas), entre outras peças que se fizerem necessárias para o correto serviço de restauro. Idem de padronização para relatórios de bens móveis e integrados do bem tombado (pinturas ornamentais, detalhes em áreas comuns, entre outros), estabelecendo o que o DPH considera um bom projeto de restauro, ou seja, oferecer um modelo de projeto padrão, disponível para consulta, o qual poderia estar em seu próprio sitio na internet.

Iniciativa semelhante pode se aplicar à estabelecer modelos de apresentação para os Planos de conservação e manutenção preventiva e laudos ou atestado de conservação.

No processo de aprovação de projetos, sempre uma etapa desgastante para ambas as partes – tanto para a iniciativa privada como para a gestão pública, este tipo de incremento traria vantagens de comunicação entre as partes e economia ao promover um ambiente no qual é possível que se elimine a necessidade um ou mais “comunique-se” durante o licenciamento no caso de exigência de documentos ou informações que são consideradas incompletas ou insuficientes pelo técnico que está licenciando. Outra vantagem importante é que este tipo de ação promove é um padrão de qualidade para os projetos de restauro ao estabelecer padrões técnicos para além da merda formalidade da documentação – tipos de folhas e modelo de memorial descritivo.

[1] Urbanismo ciudadano en América Latina: superlibro de acciones cívicas para la transformación de las ciudades. Autores: Alarcón, Lía; Alata, Patricia; Alegre, Mariana e outros. Nov 2022. DOI:

http://dx.doi.org/10.18235/0004582